A segunda reunião realizada pelo Grupo de Recursos Humanos, uma iniciativa da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) para indústrias da cadeia produtiva do setor, discutiu a transparência salarial sob a luz da nova legislação trabalhista. O encontro, digital, aconteceu no dia 23 de abril. 

Na oportunidade, a advogada da Biason - Assessoria Empresarial, Carla Michele Martin, destacou que, desde julho passado, a legislação obriga todas as empresas com 100 ou mais funcionários a declarar e gerar relatórios de transparência salarial sob pena de multas que podem chegar a 3% do valor total da folha de pagamentos. O objetivo do Governo Federal é assegurar a equidade salarial entre diferentes gêneros e raças. A obrigatoriedade da divulgação, que é semestral, iniciou em março, e agora abre novo prazo em agosto deste ano. “Os dados fornecidos pelas empresas são cruzados com os dados constantes no e-Social, de forma que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possa identificar possíveis distorções salariais sem justificativa. Por justificativa, entendem-se questões como tempo de serviço, conhecimento técnico, entre outros”, comenta. 

Segundo Carla, caso seja identificada alguma distorção salarial, as empresas são notificadas pelo DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista e têm 90 dias para criar um plano de ação para mitigação de desigualdade salarial. As declarações podem ser realizadas no portal Emprega Brasil, do Governo Federal. 

O Grupo de RH foi criado pela Assintecal com o objetivo de gerar informações de qualidade na área para empresas do setor, com o objetivo de estimular o cumprimento da legislação trabalhista no que diz respeito aos colaboradores e mitigar erros e multas para a atividade. A próxima reunião será divulgada em breve.